quinta-feira, 9 de junho de 2011

IMPORTANTE - Email do Dr. André Stefani Bertuol (Proc Chefe Subs. PR/SC)

Com a devida autorização do Dr. André Bertuol , Procurador Chefe Substituto da PR/SC, publico email enviado pelo mesmo à lista membros, depois de reunião realizada naquela unidade. Gostaria de dividir com todos que ainda é possível acreditar em diálogo entre os membros e servidores nesta Instituição e que, iniciativas como a dele, se multipliquem e façam deste Órgão o que a sociedade precisa. Parabéns ao Dr. André.



"Prezados Colegas, Prezados Lauro e Gurgel:


Com relação à paralisação de hoje, fui convidado, como Procurador-Chefe em exercício, a comparecer à reunião dos servidores. Informaram-me que a adesão era total, incluindo PRMs remotas, com a manutenção de 30% em todos os setores; pediram nosso apoio para solicitar empenho do PGR junto ao Congresso para o andamento de seu projeto de plano de carreira e referiram que passaram a sentir na carne uma queda de poder aquisitivo em torno de 30% nos últimos anos, de modo semelhante a nós. Também nosso chefe de pessoal informou sobre uma aparente dificuldade de manutenção de servidores qualificados, porque haveria uma tendência de migração para outras carreiras, e da falta de reconhecimento quanto ao trabalho dos servidores e mesmo de desconhecimento e integração com relação à atividade-fim.

Respondi, primeiro, reconhecendo que o pleito era justo, que a defasagem era a mesma sofrida pelos membros e contextualizando o quadro com relação à postura atual do executivo federal, no sentido de que
pessoalmente, entendo haver uma nova guerra declarada ao servidor público e aos controles. Há diversos projetos de privatização em andamento (HUs, aeroportos, Copa), e o discurso dos últimos anos é o de
que o servidor não é confiável, é difícil de ser despedido/afastado/controlado, ineficaz, etc. Também nessa linha, as privatizações que pretendem contratar apenas por CLT, o projeto de congelamento de salários pelos próximos dez anos (MP 549), o projeto de previdência complementar do servidor público e membros de poder (alô, ANPR, isso tem que entrar também em nossas pautas), etc., de modo que, mais do que em face da PGR, parece ser um problema em relação ao Poder Executivo, pelo menos quanto ao MPF, membros e servidores.

Depois, quanto ao Gurgel, falei que não acreditava que nos próximos tempos, pelo menos até sua eventual recondução, fosse eficaz qualquer tentativa de mobilizá-lo no Congresso para esse pleito, em especial, por
conta do furacão em que está metido. Mencionei que nem com relação ao nosso reajuste isso ocorre e que as articulações em geral - ao que sei - são mantidas pela ANPR. Critiquei a falta de visibilidade do sindicato deles em uma atuação nacional e sugeri que (preferencialmente em conjunto com a associação dos servidores do judiciário, que é mais de dez vezes maior) atuassem também com bandeiras institucionais comuns ao interesse público, já que no Congresso ninguém dá a menor pelota para mais uma categoria que
apenas pede salário, enquanto essa pauta, quando conjunta àquelas outras dão muito maior abertura para o contato e discussão, elevando também o nível dos debatedores. No entanto, sequer para assuntos corporativos, aparentemente, o sindicato da categoria parece ter uma atuação unificada e consistente. A crítica foi confirmada, inclusive pelo fato de que a mobilização partiu da base, quase que de forma independente do sindicato.

Também mencionei os parâmetros colocados pela Maria Emília e Janice, de que greve é direito, se faz na PR e não na praia, todo o MPF é essencial e todos os setores têm de estar representados em 30% e de que não era adequado que cargos em Comissão fizessem greve. Embora isso não seja uma determinação local, e de parte de nossa administração nem será, pois já estamos nos últimos dias, sugeri que o movimento adotasse espontaneamente esses critérios, o que parece em geral ter sido bem recebido. Conversamos ainda sobre o aspecto motivacional. Referi sobre a importância, essencialidade e dependência mesmo de nosso trabalho em face do de todos os servidores, seja da área fim ou da área meio, e pessoalmente desculpei-me pelo fato de no horário em que estamos na Procuradoria, não ser usual, por falta de tempo, realizarmos um contato mais frequente e expressarmos nossa valorização pelo trabalho cotidiano de cada área, mas que sabia por experiência própria, como ex-servidor da área meio, que essa falta é sentida por todos, e aproveitei o momento para reforçar o valor de cada um.

Por fim, colocado também por eles que a integração dependia muitas vezes da falta de informações sobre o trabalho final realizado pelos Gabinetes, referi que em Santos já tínhamos iniciado um projeto de palestras aos servidores e demais interessados para comunicação sobre as funções, competências e atividades do MPF e dos Procuradores, e que acharia ótimo se pudéssemos fazer isso aqui, disponibilizando-me a qualquer tempo. Sugeri que isso não fosse deixado a critério dos Procuradores, mas que os próprios servidores organizassem um calendário, digamos quinzenal ou mensal, e na falta ou impossibilidade de um membro, os próprios analistas de gabinete ou periciais poderiam manter a agenda já que possuem conhecimentos dos feitos em andamento e muita experiência também para realizar tais palestras. Penso que em nossa administração chegamos a conversar sobre isso, mas ninguém recordou se teria sido efetivado, aparentemente não.

Enfim, foi um ótimo momento de diálogo, que inclusive deveríamos fazer isso mais vezes (o diálogo, não a greve propriamente). Prometi contactar o Lauro para repassar essas informações. Ligamos, mas estava em reunião. Como o que tinha a dizer era mais ou menos o que consta dessa mensagem, peço respeitosamente que ateste o recebimento, com o que me darei por satisfeito.

Abraços,

André Stefani Bertuol
Procurador Chefe Substituto em (final de) Exercício da PR/SC"
Em 08/06/2011

4 comentários:

  1. Com relação à declaração do Procurador:
    "Respondi, primeiro, reconhecendo que o pleito era justo, que a defasagem era a mesma sofrida pelos membros..."

    Não é verdade. Em 2005, 2006, 2009 e 2010, a classe recebeu aumentos, sem parcelamento e gerando inclusive a percepção de atrasados.

    Deve-se pontuar a seguinte informação, obtida no site http://jusclip.com.br/ajufe-encaminha-mensagem-ao-senado-federal-acerca-do-impasse-remuneratorio/

    "Os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal foram fixados pela Lei 11.143, de 26 de julho de 2005, em R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) a partir de 1.º.01.2006, com a intenção de moralizar o tetoconstitucional e contou com amplo apoio da AJUFE. Os chamados “super salários” puderam, então, ser limitados a esse valor.

    Um dos requisitos essenciais para assegurar a funcionalidade do teto constitucional, todavia, é o cumprimento do comando constitucional (art. 37, inc. X, da CR) que determina o seu reajustamento anual, o que não vem sendo feito.

    Desde 2006 o subsídio dos Ministros do STF sofreu apenas um reajuste, dividido em duas parcelas: (a) uma, de 5,0% (cinco por cento), a partir de 1.º de setembro de 2009; e (b) outra de 3,88% (três vírgula oitenta e oito por cento), a partir de 1.º de fevereiro de 2010. Atualmente, o subsídio de Ministro do STF é de R$ 26.723,13 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e três reais e treze centavos)."

    Não é por outro motivo que acabaram de enviar o pedido de mais 14,79%, fixando-se o subsídio de Ministro do STF em mais de R$ 30 mil, com as equiparações aos outros Poderes, e com mecanismo de reajuste automático para os próximos 3 anos.

    LEI Nº 11.143, DE 26 DE JULHO DE 2005.
    Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, inciso XV, da Constituição Federal, e dá nova redação ao caput do art. 2o da Lei no 8.350, de 28 de dezembro de 1991.

    Art. 1o O subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, inciso XV, da Constituição Federal, será de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) a partir de 1o de janeiro de 2005.
    Art. 1o O subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, inciso XV, da Constituição Federal, será de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) a partir de 1o de janeiro de 2005.
    Art. 2o O caput do art. 2o da Lei no 8.350, de 28 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação a partir de 1o de janeiro de 2005:
    "Art. 2o A gratificação mensal de Juízes Eleitorais corresponderá a 18% (dezoito por cento) do subsídio de Juiz Federal." (NR)
    Art. 3o A partir de 1o de janeiro de 2006, o subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal será de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) e a gratificação mensal de Juízes Eleitorais corresponderá a 16% (dezesseis por cento) do subsídio de Juiz Federal.

    LEI Nº 12.041, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009.
    Dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal.
    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
    Art. 1o O subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, fica reajustado em:
    I - 5,00% (cinco por cento), a partir de 1o de setembro de 2009;
    II - 3,88% (três inteiros e oitenta e oito centésimos por cento), a partir de 1o de fevereiro de 2010.

    Acho que essa afirmação deve ser totalmente repudiada. Os servidores estão com uma tabela formulada em 2005, com recebimento parcelado entre 2006 e 2008, e o projeto de lei com o reajuste que deveria ter saído em 2009 está totalmente parado, sem perspectiva de aprovação.

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  2. Importantes esclarecimentos do nosso amigo anônimo.

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  3. [OFF]Nova equação matemática
    DENIN = CPS

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  4. [OFF] Subsídio oferecido pelo (executivo) ciclo de gestão:

    Lei 11.890/08

    Analista de 12.960,77 até 18.478,45
    Técnico de 4.917,28 até 8.449,13
    -----------------------------------
    (-) 8.043,49 10.029,32

    Vixe, negócio bom da p... para os técnicos!

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